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03
Agosto

Anuência digital e cancelamento eletrônico de protesto cambial

Os Tabelionatos de Protesto, atentos as novidades do mundo virtual, preparam-se para a plena modernidade, com a implementação da cara de anuência digital e cancelamento eletrônico de protesto.

Esta modalidade afasta a necessidade da carta de anuência física, reconhecimento de firma e protocolo no Tabelionato de Protesto.

E a muito simples: uma vez quitado o título, o credor acessa o Tabelionato onde foi protestado, e mediante certificação digital providencia a carta de anuência digital e pede o cancelamento eletrônico do protesto.

Credor pessoa física usa e-CPF, credor pessoa jurídica usa e-CNPJ.

Necessário referir que a anuência e cancelamento pelo ambiente digital ainda não está disponível em todos os Tabelionatos, assim como não é obrigatório ao credor realizar tal procedimento (mesmo que o Tabelionato onde foi realizado o protesto aceita a ferramenta), e sim uma facilidade.

Ainda, cabe lembrar que, se no meio físico, a responsabilidade de levar a carta de anuência ao Tabelionato é sempre do devedor – ao contrário do Serasa e demais restritivos, onde a obrigação do cancelamento do registro é do credor.

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